Processo 264919/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 16:01
Autuado em 28/03/2014 16:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 138/2023 da Segunda Câmara, de 28/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   138/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
17/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   138/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
14/06/2021   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA CANTU
Gestor atual AIRTON ANTONIO AGNOLIN
Gestor das Contas AIRTON ANTONIO AGNOLIN
Ex-Gestor AIRTON ANTONIO AGNOLIN
Ex-Gestor JOSE CARLOS GOMES

Juntadas
DataDescrição
06/12/2023 19:41 do Protocolo 801921/23
29/06/2023 14:48 AR do ofício OPD - 641/23 - GP
16/02/2022 14:08 do Protocolo 109544/22
23/06/2021 08:38 do Protocolo 379041/21
20/08/2018 14:23 do Protocolo 580718/18
04/04/2016 15:21 do Protocolo 279360/16
09/04/2015 16:29 do Protocolo 305368/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   641/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2023 2969 Acórdão de Parecer Prévio nº 138/2023
13/04/2023 2959 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
24/02/2022 2718 Despacho Processual Diverso nº 197/2022
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 878/2021
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1222/2018
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 676/2017
17/04/2017 1574 Termo de Redistribuição de Processo nº 4531/2017
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 347/2016
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 604/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6112/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2023 18:29 DP  
07/12/2023 07:28 CMEX Informação nº 5127/2023 -
01/06/2023 12:04 DP Informação nº 3598/2023 -
31/05/2023 16:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 641/2023 -
30/05/2023 15:57 CMEX Informação nº 2174/2023 -
02/05/2023 11:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 346/2023 -
30/04/2023 20:03 SMPJTC  
28/04/2023 11:15 7PC Ciência de Decisão nº 153/2023 -
28/04/2023 10:35 SMPjTC  
19/04/2023 16:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 138/2023 -
09/01/2023 10:41 GCILB  
16/12/2022 22:18 SMPJTC  
15/12/2022 16:32 7PC Parecer nº 1241/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas.
15/12/2022 16:30 SMPjTC  
22/02/2022 14:23 CGM Instrução nº 6299/2022 -
07/02/2022 16:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 197/2022 -
07/02/2022 16:53 SMPJTC  
02/02/2022 10:46 7PC Parecer nº 104/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
02/02/2022 10:45 SMPjTC  
30/06/2021 13:48 CGM Instrução nº 266/2022 -
25/06/2021 15:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 878/2021 -
14/06/2021 17:51 S1C Certidão de Sessão nº 197/2021 -
06/05/2021 12:35 GCILB  
06/05/2021 12:08 SMPJTC  
22/04/2021 10:30 7PC Parecer nº 269/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
22/04/2021 09:36 SMPjTC  
23/08/2018 10:35 CGM Instrução nº 743/2021 - MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2018 10:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1222/2018 -
18/04/2017 12:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 2531/2018 -
07/04/2017 10:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 676/2017 -
06/04/2017 17:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4531/2017 -
05/04/2016 17:44 COFIM Instrução nº 735/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/03/2016 10:49 DP  
19/01/2016 16:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 347/2016 -
09/12/2015 10:50 SMPjTC Parecer nº 410/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade e aplicação de multa. Expedição de determinação.
03/06/2015 15:09 DCM Instrução nº 4898/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2015 09:24 DP Informação nº 13166/2015 -
10/04/2015 14:35 DCM  
16/03/2015 10:09 DP  
31/03/2014 15:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 604/2015 -
31/03/2014 15:55 DCM Instrução nº 942/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 00:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6112/2014 -

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